O Presidente da AEUPA, Nilton Tima, participou no pretérito dia 31 de Agosto, do encontro de apresentação de proposta de ajuste das propinas e emolumentos das instituições públicas e privadas do ensino e educação para o ano lectivo e académico 2023/2024.

Participaram na reunião os Secretários de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos e para o Ensino Superior, Eugénio Silva, bem como o Director Nacional do Ensino de Jovens e Adultos, Evaristo Pedro, em representação do Ministério da Educação.

Pelas associações estiveram presentes a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA), Associação Nacional do Ensino Particular e o Movimento Nacional de Jovens Universitários de Angola.

Foi determinado que o valor das propinas e emolumentos continua sob o regime de preços vigiados e a sua base de cálculo para o ajuste anual passa a ser feita levando em consideração a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente a cada ano lectivo e académico transacto.

Deste modo, para o ano lectivo e académico 2023/2024, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga de Maio de 2023 se situou em 10,62%, o Decreto Executivo Conjunto, a ser publicado brevemente, estabelece esse limite para a variação do valor das propinas e emolumentos dos diferentes subsistemas de ensino.

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O GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM DA AEUPA